Antielisão

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Este dispositivo, denominado como ‘norma geral antielisão’, no entanto, não tem alcançado êxito. Norma geral de antielisÃo fiscal - apesar de entender-se mais adequada a nomenclatura ^antielusão _, a terminologia consagrada (e. SumÁrio: 1 introdução 2 a norma antielisão 3 imunidade das instituições sociais sem fins lucrativos 4 o fato gerador do imposto de renda 5 suspensão da. Observações sobre norma antielisão no direito comparado – em especial no reino unido luiz dias-martins filho procurador da fazenda nacional. Action plan on corporate taxation - taxation and customs union.

Antielisão

A norma antielisão apareceu no ordenamento jurídico brasileiro pela lei complementar 104, de 10012001 trouxe alterações ao código tributário nacional.

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O pacote antielisão fiscal convida os estados-membros a tomarem uma posição mais firme e coordenada contra as empresas que procuram evitar o. A norma antielisão e seus efeitos - artigo 116, parágrafo único, do ctn andré luiz carvalho estrella(1) ex-fiscal. Planejamento tributário – legalidade – norma geral antielisão – jurisprudência administrativa e as recentes decisões do stj paulo ayres barreto. Ora, se a norma geral pretendia ser antielisão, não há sentido algum o texto do parágrafo único do referido artigo, porque como já exposto. A norma antielisão e o princípio da legalidade – análise crítica do parágrafo único do art 116 do ctn o planejamento tributário e a lei complementar 104.

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