Artigo 130 ctn

Artigo 130 ctn Art 130, parágrafo único, do ctn 1 a teor do art 130 e seu parágrafo único do ctn, operando-se a transmissão do imóvel por venda em hasta pública.

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Nos termos do artigo 130 do ctn, o adquirente de um bem imóvel responde pelos créditos tributários relativos a impostos, cujo fato gerador seja a propriedade. Apresenta uma visão geral da responsabilidade tributária em conformidade com as modalidades previstas no ctn 130 do ctn, de que esta o artigo 135. Artigo 130 ctn paragrafo unico artigo 130 ctn paragrafo unico oklahoma apresentação de samba infantil art tech v-22 exame ultrassonografia bh artigo 130. Art 130 os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os. A sucessão por ato inter vivos é regulada pelos artigos 130 e 131, i, do ctn ela encontra embasamento legal no controverso artigo 135 do ctn.

Art 130, parágrafo único, do ctn 1 a teor do art 130 e seu parágrafo único do ctn, operando-se a transmissão do imóvel por venda em hasta pública. Responsabilidade do adquirente artigo 130 do ctn condenaÇÃo indevida do exequente em verba honorÁria e ressarcimento de custas 1. Os débitos do iptu, conforme o artigo 130 ctn, anteriormente existentes à arrematação não serão de responsabilidade do arrematante, portanto. Art 130 os créditos parágrafo único o disposto neste artigo aplica-se aos casos de extinção de pessoas jurídicas de direito privado.

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  • ConclusÃo ante o exposto, podemos afirmar, em apertada síntese, que: a) nos termos do parágrafo único do artigo 130 do ctn, no caso de arrematação em hasta.
  • Prevalecendo o teor do artigo 130 do ctn, apenas r$ do crédito alimentar estariam sendo quitados, já que a diferença, relativa ao crédito fiscal.

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